segunda-feira, 22 de abril de 2019

CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP/PCERJ


O CSP/PCERJ, cuja inauguração ocorreu  na Polícia Civil do Rio de Janeiro em 1994 completou 25 anos.
Um curso de altos estudos de vital importância doutrinária para o desenvolvimento institucional.
 



sábado, 13 de abril de 2019

A AAMPOL e a "Coleção das peças das religiões de matriz africana" do Museu da Polícia Civil

A Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil - AAMPOL, através do seu Presidente, o Dr. José Maria Herdy de Barros, tendo em vista a inapropriada reivindicação que vem sendo capitaneada por um partido político de reconhecida tendência anti-polícia, se manifestou à direção da Polícia Civil nos seguintes termos:


"O Museu possui há cem anos importante coleção de peças oriundas das religiões de matriz africana, resultado de apreensões do início do século XX e pelo seu valor etnográfico preservada no curso dos anos por várias gerações de policiais, inclusive o saudoso Delegado Sylvio Terra a quem coube promover o seu tombamento no recém-criado IPHAN, em 1938.

No ano de 2018, grupos que mantêm uma série de injustas e incorretas posições críticas contra a Polícia, já incorporadas à sua dialética, passaram a contestar o direito do Museu da Polícia de preservar a referida coleção dentre o seu acervo, procurando arregimentar alguns religiosos de matriz africana para a defesa dessa tese:

1 . Alegam que desejam uma reparação histórica através da transferência da coleção para outro museu público. Tal argumento não se sustenta e se traduz por mais uma típica ação política anti-policial.

Não existe reparação histórica pela transferência do acervo de um museu público, como o Museu da Polícia Civil, para outro museu público, como o Museu da República (ou outro), pois, ambos pertencem a administrações que são sucessoras diretas do Estado Federal que realizou as apreensões em tela. Tratar-se-ia de uma

mudança para o mesmo endereço.

Na verdade não foram apreensões da polícia. No contexto dos primeiros anos do século XX, quando essas apreensões ocorreram, o Legislativo não cuidou de amenizar leis porventura injustas, o Executivo incluiu na sua política criminal a repressão prevista na lei penal a ser executada pela Polícia, o MP e o judiciário mais condenaram do que absolveram.

2. A indivisibilidade dos acervos museológicos é reconhecida por lei e é universalmente respeitada. Se fosse permitido desfalcar as peças dos acervos os museus não teriam a sua existência assegurada.

3. A comunidade de museus tendo a frente a representante do IBRAM, Prof. Vera Lúcia Mangas, antropólogos como a Professora Emérita da UFRJ, Dra. Yvonne Maggie e demais estudiosos do tema têm apoiado a permanência do acervo afro-brasileiro no Museu da Polícia porque consideram um fato consolidado e necessário para o entendimento e boa interpretação da história e origem da coleção.

4. Consta que a referida coleção passou por uma fase de catalogação e existe projeto da Presidência do IPHAN para reinstalá-lo no próprio Museu, custeando as despesas com vitrines e expositores.

5. Com perplexidade esta entidade recebeu a notícia que a administração finda da Polícia Civil, nos seus derradeiros momentos, acenou ao grupo reivindicante com a possibilidade de atendê-lo, inclusive baixando portaria para estudar tal propósito.

Assim, em nome dos cidadãos associados que representa, em face dos motivos expostos, de ordem técnica, museológica, histórica e ainda ao respeito devido às tradições, às antigas gerações que deram o suporte para a existência da Polícia Civil e que souberam preservar as relíquias do seu passado, esta Associação vem através deste solicitar o reexame da questão ora apresentada."

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, UMA EXIGÊNCIA DA DEMOCRACIA


Os primeiros Chefes de Polícia da República tiveram a visão e a competência para introduzir no Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, o estilo de polícia judiciária preconizada por Georges Clémenceau, Presidente do Conselho da Terceira República Francesa e Ministro do Interior, que dotou àquele país “de um organismo necessário à preservação social”, competente e adequado para levar à autoridade judiciária os conhecimentos necessários para a repressão das infrações penais.

Na França esse organismo foi representado pela Polícia Nacional, civil e de ciclo completo, gloriosamente reinante em todo o território francês até os nossos dias.

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

SER POLICIAL

Pelo
DELEGADO PAULO ROBERTO PATRÍCIO DE OLIVEIRA
por ocasião do Bicentenário da Polícia Civil


O que é ser policial

Policial, antes de tudo, é um ser abnegado, parafraseando o escritor Euclides da Cunha em OS SERTÕES.

Abnegado em expor e mesmo dar sua vida salvaguardando as vidas dos outros e, em suma, oferecendo proteção à sociedade, que ele, um dia, jurou servir e proteger.

Isto não é de hoje.

Há 200 anos atrás, seja no Brasil Colônia, Reino Unido, Imperial e Republicano tivemos claros exemplos de dedicação policial ao povo e ao país.

Os primeiros policiais de quem temos notícias eram simples cidadãos, como todos os outros, mas que, pelo amor à causa, se dedicaram à segurança apesar dos ofícios particulares que tinham, mas imbuídos no espírito de estabelecer a ordem, contrapondo-se aos benefícios do conforto que poderiam usufruir no seu trabalho rotineiro e junto aos seus familiares.

O policial de então era, sobretudo, um abnegado, cônscio de sua atividade, e assim se mantém.

Perseguidos, algumas vezes.
Criticado, quase sempre.
Reconhecido, quase nunca.

Entretanto, ele está lá, faça sol ou chuva, seja dia ou noite cumprindo seu imprescindível dever.

Enfrenta, com estoicismo, as críticas, perseguições e falta de reconhecimento e com humilde altivez e determinação busca cumprir seu dever.

Houve casos, ao longo dos anos, que poderiam empanar a grandiosidade de sua missão, mas não se deixou alquebrar e esmorecer ante tais infortúnios.

Certa feita o ilustre Padre Antônio Vieira enfatizou: “Têm pessoas que são iguais as velas, que se queimam para dar luz aos outros”.

Tal e qual o policial que vive em função daquela vela, para que a luz não falte aos seus semelhantes.

Assim foi e continua desde 1808 até este 2008 e vai continuar.

Nesse confronto quantos pereceram como heróis e citarmos nomes, durante todo esse tempo, poderá nos levar a cometer ingratidões, pois tantos são aqueles valorosos policiais que, pelos seus exemplos, permitiram a todos nós de estar, neste momento, orgulhosos em propalar que somos, também, POLICIAIS.

O verdadeiro policial, no seu mister, não tem crença religiosa , questão racial, ideológica ou política.

Escuda-se em seu distintivo, não para se proteger, mas para não distinguir os seu semelhantes – vizinhos, conhecidos, desconhecidos ou familiares – todos.

É de se enfatizar, neste Bicentenário, que, como ele, nunca nem ninguém se esforçou tanto em procurar dar à população do Rio de Janeiro a segurança que merece, inclusive, por ser o policial solidário a esta mesma população.

Neste Bicentenário há que se render tributos a todos policiais do presente e a todos aqueles passados, pela operosidade que nos leva, em uníssono, enaltecer o futuro da

POLÍCIA CIVIL

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

RELEMBRANDO ÁUREOS TEMPOS - O PRÉDIO HISTÓRICO DA POLÍCIA CIVIL



Inaugurado em 5 de novembro de 1910, com a presença do Presidente da República, Nilo Peçanha, o prédio da Polícia Central foi planejado e construído num momento de modernização da Polícia Civil do então Distrito Federal, para abrigar o gabinete do Chefe de Polícia e demais repartições importantes da instituição. Nele foram desde logo instaladas as três delegacias auxiliares, a Secretaria de Polícia (atual Subchefia), a direção da Guarda Civil e da Inspetoria do Tráfego. Dois anos depois, surgiram a Escola de Polícia Científica do Rio de Janeiro e o Museu do Crime.
A reforma policial procurava privilegiar o trabalho da polícia judiciária, incentivando o desenvolvimento das investigações realizadas pelas delegacias com o apoio dos subsídios fornecidos pelos órgãos periciais, estes, também, em novas instalações situadas no interior do imóvel.
O prédio foi idealizado em estilo eclético francês pelo premiado arquiteto Heitor de Mello, para, segundo diretrizes governamentais, sediar uma polícia moderna a serviço do estado democrático. Construído junto da via pública, com ampla entrada e muitas janelas, sem subterrâneos nem masmorras, destinava-se a ser um local aberto à fiscalização da sociedade. O estabelecimento do Museu no último andar, em 1912, franqueava ao público a visita da nova “Polícia Central”.

No imóvel funcionaram ainda, na década de 50, a Central da Rádio-Patrulha, com o seu conhecido telefone 32-4242, de 1960 a 1964 a Superintendência de Polícia Judiciária (SPJ), nos anos 80, a Divisão Antissequestro e a partir de 1994, a Delegacia Especial para Repressão aos Crimes de Tortura e Abuso de Autoridade.
Servindo à Polícia durante cem anos da sua história bicentenária, atualmente, é a sede do Museu da Polícia Civil. A partir de 2010 foram iniciadas obras de restauração destinadas a revitalizar o imóvel, modernizar o Museu, uma instituição aberta à sociedade e integrada nas atividades do corredor cultural do Centro da cidade.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

A SITUAÇÃO CALAMITOSA DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO




De 1975 a 2018 aumentaram população e incidência criminal e o número de policiais civis, encarregados das investigações criminais continuou o mesmo.


Quem disse que esses efetivos irrisórios têm condições de realizar uma razoável repressão criminal?


Cada investigação requer dedicação, tempo, o desdobramento do trabalho nos mais diversos sentidos que a natureza do crime conduza. Portanto, o crescimento das cidades obriga a admissão de um maior número de investigadores com boa formação profissional para atender a nova realidade.


A situação da polícia judiciária no Rio de Janeiro (e, provavelmente, em outros estados) foi  resultado de uma sequência de governadores desonestos nas suas escolhas administrativas, que deram prioridade às aparências, aos "outdoors", às obras de fachada, enganando a população e prejudicando pelo abandono o bom funcionamento de um serviço público essencial.


Curiosamente todos se calam diante dessa inacreditável situação, Imprensa, "policiólogos" e outros ditos entendidos, mas não esquecem de criticar baixos índices de elucidação de crimes.


Enquanto prevalecer a hipocrisia em lugar da adoção de uma postura civilizada em face das necessidades da Instituição Policial e, ainda, do sistema de segurança pública brasileiro, exigindo a reforma de seus erros e deficiências, todos continuarão a ser vítimas nesse país com uma das maiores incidências criminais do mundo sem punição.