sexta-feira, 11 de outubro de 2019

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO - 35 ANOS DE CRIAÇÃO




O Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, foi criado em 13 de abril de 1983, pelo Decreto nº 6.635, por deliberação do GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, para promover no âmbito da administração estadual, com repercussão em toda a sociedade, o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e do cidadão, revertendo ideias e práticas vigentes durante o longo período de arbítrio.
Conselho era presidido pelo Governador do Estado e  vice-presidido pelo Secretário de Justiça Vivaldo Barbosa, contando dentre os seus membros com as figuras mais representativas do serviço público estadual e dos diversos segmentos sociais fluminenses. Foi instalado em 29 de setembro de 1983, em reunião solene no Salão Verde do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro.
Incluíam-se dentre as suas atribuições, discutir e propor a política do Governo do Estado para os assuntos da ordem pública e das garantias individuais e coletivas e assistir o Governador no desempenho de suas responsabilidades em tais matérias, de conformidade com a Constituição e as leis.
Contava com uma Secretaria Executiva para operacionalizar as suas atribuições, integrada por representantes da Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar.  






CONTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - 1986



Capa do Relatório, homenageando a obra de Oscar Niemeyer

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

29 de Setembro - DIA DO POLICIAL CIVIL

São Miguel Arcanjo - Padroeiro da Polícia Civil

Comemora-se no próximo dia 29 de Setembro, no Rio de Janeiro, o Dia do Policial Civil, numa justa homenagem aos profissionais que por vocação e devotamento aos seus concidadãos passaram a dedicar as suas vidas para servir e protege-los.


Deve-se ao deputado estadual Fioravante Fraga, detetive de polícia e líder classista, durante o seu mandato legislativo entre 01.02.1963 e 31.01.1971, a autoria da lei que instituiu o dia 29 de Setembro, Dia de São Miguel Arcanjo, como o Dia do Policial Civil do Rio de Janeiro.


São Miguel Arcanjo, comandante das milícias celestiais, defensor do bem na sua permanente luta contra o mal é, pois, louvado como o Padroeiro da Polícia Civil e dos seus bravos integrantes.


Outras polícias também tiveram a inspiração de invocar o Arcanjo Miguel em sua proteção, como a polícia civil italiana, a Polizia di Stato, que vem se tornando, após a criação da União Europeia, a principal corporação policial do país.



sexta-feira, 17 de maio de 2019

Cyro Advincula deixa a direção do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro


Após requerer ao governo do Estado exoneração do cargo de Diretor do Museu da Polícia Civil, em 04 de janeiro de 2019, o delegado Cyro Advincula da Silva transferiu a direção do órgão para a Dra. Gisele Brasil Vilarinho Faro, no último dia 9 de maio.


Aposentado em 2014, havia sido convidado em julho desse mesmo ano para reinstalar o Museu na atual sede provisória da Rua da Relação, 40, considerando os seus extensos conhecimentos da História da Polícia e a anterior passagem pela direção do órgão cultural da Polícia Civil.

foto de Jussara Paixão
CYRO ADVINCULA
(foto de Jussara Paixão)


O Dr. Cyro Advincula com quarenta e cinco anos de carreira policial exerceu, praticamente, todos os cargos na instituição. Foi Diretor-Geral da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, Subchefe da Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia, delegado titular de diversas delegacias da cidade do Rio de Janeiro e assessor de diversos departamentos policiais, além de Diretor do Museu da Polícia Civil. Exerceu entre 1982 e 1985 o cargo de assessor especial do governo do estado para assuntos de justiça, segurança pública e direitos humanos e do Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, colegiado que muito contribuiu através da sua ação educativa para a promoção e aplicação do respeito aos direitos humanos pelos diversos setores da sociedade fluminense e, principalmente, no âmbito dos serviços públicos.


O Museu da Polícia Civil, fundado em 1912 pelo antropólogo Elísio de Carvalho, mantêm intacto e preservado o seu centenário acervo e aguarda o retorno para a sede original, o Prédio Histórico da Polícia Civil, pendente de uma restauração interna cujos recursos oriundos da condenação em ação judicial vitoriosa contra a empresa construtora de um imóvel vizinho e responsável pelos danos, ainda não foram saldados.


O Prédio Histórico da Polícia Civil por uma inapropriada decisão do governo Garotinho, inobservando a sua estreita e centenária ligação com a História da Polícia Civil, teve a sua posse transferida para outro órgão estadual no ano de 2000. A AAMPOL - Associação de Amigos do Museu da Policia Civil, fundada por Cyro Advincula em 1993, através de todos os meios jurídicos ao seu alcance conseguiu recuperar o patrimônio seis anos após. Espera-se que as administrações policiais, ciosas do passado glorioso da sua Instituição, realizem nos seus espaços a bela obra de edificação do CCPC - Centro Cultural da Polícia Civil.


domingo, 12 de maio de 2019

ACERVO AFRO-BRASILEIRO - OFÍCIO DA AAMPOL

A Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil - AAMPOL, através do seu Presidente, o Dr. José Maria Herdy de Barros, tendo em vista a inapropriada reivindicação que vem sendo capitaneada por um partido político de reconhecida tendência anti-polícia, se manifestou à direção da Polícia Civil nos seguintes termos:



                                                                           Rio de Janeiro, 08 de abril de 2019

Esta  entidade  dedicada  há  25  anos  à  defesa  do  centenário  Museu da Polícia e seu patrimônio,  tendo  interferido  entre  os  anos  de  2000  a  2006  dando  suporte legal à recuperação do Prédio Histórico da Polícia Civil, que transferido da instituição policial estava  destinado  a  ser  transformado  num   memorial   da  ação  dos  guerrilheiros comunistas durante os anos sessenta, vem, mais uma vez na defesa do patrimônio histórico preservado pelo Museu, solicitar as justas providências acauteladoras.

O Museu possui há cem anos importante coleção de peças oriundas das religiões de matriz africana, resultado de apreensões do início do século XX e pelo seu valor etnográfico preservada no curso dos anos por várias gerações de policiais, inclusive o saudoso Delegado Sylvio Terra a quem coube promover o seu tombamento no recém-criado IPHAN, em 1938.

No início do ano de 2018, grupos da esquerda que mantêm uma série de injustas e incorretas posições críticas contra a Polícia Civil, já incorporadas à sua dialética, passaram a contestar o direito do Museu da Polícia de preservar a referida coleção dentre o seu acervo, arregimentando religiosos de matriz africana para a defesa dessa tese:

1 . Alegam que desejam uma reparação histórica através da transferência da coleção para outro museu público. Tal argumento não se sustenta e se traduz por mais uma típica ação política anti policial.

Não existe reparação histórica pela transferência do acervo de um museu público, como o Museu da Polícia Civil, para outro museu público, como o Museu da República (ou outro), pois, ambos pertencem a administrações que são sucessoras diretas do Estado Federal que realizou as apreensões em tela. Tratar-se-ia de uma mudança para o mesmo endereço.

Na verdade não foram apreensões da polícia. No contexto dos primeiros anos do século XX, quando essas apreensões ocorreram, o Legislativo não cuidou de amenizar leis porventura injustas, o Executivo incluiu na sua política criminal a repressão prevista na lei penal a ser executada pela Polícia, o MP e o judiciário mais condenaram do que absolveram.

2. A indivisibilidade dos acervos museológicos é reconhecida pela lei civil e é universalmente respeitada. Se fosse permitido desfalcar as peças dos acervos os museus não teriam a sua existência assegurada.

3. A comunidade de museus e demais estudiosos do tema têm apoiado a permanência do acervo afro-brasileiro no Museu da Polícia porque consideram um fato consolidado e necessário para o entendimento e boa interpretação da história e origem da coleção.                                                                       

4. Consta que a referida coleção passou por uma fase de catalogação e existe projeto da Presidência do IPHAN para reinstalá-lo no próprio Museu, custeando as despesas com vitrines e expositores.

5. Com perplexidade esta entidade recebeu a notícia que a administração finda da Polícia Civil, nos derradeiros momentos da sua deficiente gestão, acenou ao grupo reivindicante com a possibilidade de atendê-lo, inclusive baixando portaria para, em tese, viabilizar tal propósito.

O princípio da indisponibilidade  do  interesse  público  diz  que  a Administração deve realizar  suas  condutas  sempre  velando  pelos  interesses  da  sociedade,  mas  nunca dispondo  deles,  uma  vez  que  o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra, pois o titular desses bens é o povo.  Isto significa que a Administração Pública  não  tem competência para desfazer-se da coisa pública, bem como, não pode desvencilhar-se  da  sua atribuição de guarda e conservação do bem. A Administração também não pode transferir a terceiros a sua tarefa de zelar,  proteger e  vigiar o  bem.
(VIEGAS, 2011).

Assim, em nome dos cidadãos associados, em face dos motivos expostos, de ordem técnica, museológica, histórica e ainda ao respeito devido às tradições, às antigas gerações que deram o suporte para a existência da Polícia Civil e souberam preservar as relíquias do passado, esta Associação vem manifestar o seu posicionamento.

José Maria Herdy de Barros
Presidente



segunda-feira, 22 de abril de 2019

CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP/PCERJ


O CSP/PCERJ, cuja inauguração ocorreu  na Polícia Civil do Rio de Janeiro em 1994 completou 25 anos.
Um curso de altos estudos de vital importância doutrinária para o desenvolvimento institucional.
 



quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, UMA EXIGÊNCIA DA DEMOCRACIA


Os primeiros Chefes de Polícia da República tiveram a visão e a competência para introduzir no Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, o estilo de polícia judiciária preconizada por Georges Clémenceau, Presidente do Conselho da Terceira República Francesa e Ministro do Interior, que dotou àquele país “de um organismo necessário à preservação social”, competente e adequado para levar à autoridade judiciária os conhecimentos necessários para a repressão das infrações penais.

Na França esse organismo foi representado pela Polícia Nacional, civil e de ciclo completo, gloriosamente reinante em todo o território francês até os nossos dias.

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

SER POLICIAL

Pelo
DELEGADO PAULO ROBERTO PATRÍCIO DE OLIVEIRA
por ocasião do Bicentenário da Polícia Civil


O que é ser policial

Policial, antes de tudo, é um ser abnegado, parafraseando o escritor Euclides da Cunha em OS SERTÕES.

Abnegado em expor e mesmo dar sua vida salvaguardando as vidas dos outros e, em suma, oferecendo proteção à sociedade, que ele, um dia, jurou servir e proteger.

Isto não é de hoje.

Há 200 anos atrás, seja no Brasil Colônia, Reino Unido, Imperial e Republicano tivemos claros exemplos de dedicação policial ao povo e ao país.

Os primeiros policiais de quem temos notícias eram simples cidadãos, como todos os outros, mas que, pelo amor à causa, se dedicaram à segurança apesar dos ofícios particulares que tinham, mas imbuídos no espírito de estabelecer a ordem, contrapondo-se aos benefícios do conforto que poderiam usufruir no seu trabalho rotineiro e junto aos seus familiares.

O policial de então era, sobretudo, um abnegado, cônscio de sua atividade, e assim se mantém.

Perseguidos, algumas vezes.
Criticado, quase sempre.
Reconhecido, quase nunca.

Entretanto, ele está lá, faça sol ou chuva, seja dia ou noite cumprindo seu imprescindível dever.

Enfrenta, com estoicismo, as críticas, perseguições e falta de reconhecimento e com humilde altivez e determinação busca cumprir seu dever.

Houve casos, ao longo dos anos, que poderiam empanar a grandiosidade de sua missão, mas não se deixou alquebrar e esmorecer ante tais infortúnios.

Certa feita o ilustre Padre Antônio Vieira enfatizou: “Têm pessoas que são iguais as velas, que se queimam para dar luz aos outros”.

Tal e qual o policial que vive em função daquela vela, para que a luz não falte aos seus semelhantes.

Assim foi e continua desde 1808 até este 2008 e vai continuar.

Nesse confronto quantos pereceram como heróis e citarmos nomes, durante todo esse tempo, poderá nos levar a cometer ingratidões, pois tantos são aqueles valorosos policiais que, pelos seus exemplos, permitiram a todos nós de estar, neste momento, orgulhosos em propalar que somos, também, POLICIAIS.

O verdadeiro policial, no seu mister, não tem crença religiosa , questão racial, ideológica ou política.

Escuda-se em seu distintivo, não para se proteger, mas para não distinguir os seu semelhantes – vizinhos, conhecidos, desconhecidos ou familiares – todos.

É de se enfatizar, neste Bicentenário, que, como ele, nunca nem ninguém se esforçou tanto em procurar dar à população do Rio de Janeiro a segurança que merece, inclusive, por ser o policial solidário a esta mesma população.

Neste Bicentenário há que se render tributos a todos policiais do presente e a todos aqueles passados, pela operosidade que nos leva, em uníssono, enaltecer o futuro da

POLÍCIA CIVIL