quinta-feira, 28 de abril de 2011

A AAMPOL e a defesa do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio

Termo de Declarações prestadas pelo Dr. José Maria Herdy de Barros nos autos do Inquérito Policial nº 1.798/2002, da 5ª Delegacia Policial, instaurado para apurar, em tese, crime previsto no artigo 63, da Lei nº 9.605/98, por destruição do patrimônio artístico estadual, a requerimento da Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil.  (eventos ocorridos em 2002 e já superados)

O prédio histórico da Polícia Civil - patrimônio tombado


Inquirido, DISSE:

“Que o declarante preside a Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil da qual é associado; que a Associação tem como principal finalidade apoiar da forma mais ampla o Museu da Polícia Civil quanto a sua existência e finalidade de preservação da memória histórica da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que é riquíssima em decorrência de ter participado como polícia da capital do Brasil de todos os fatos importantes da sua História, inclusive trabalhando intensamente em prol da Independência, vitoriosa em 1822.”

“que o Museu esta situado no prédio da antiga Polícia Central, na Rua da Relação, nº 40, sede que lhe é natural e adequada em decorrência do passado histórico do prédio, ligado a existência da Instituição Policial (e sede do gabinete do Chefe de Polícia do Distrito Federal desde a sua inauguração e, posteriormente, do gabinete do Secretário de Segurança do Estado da Guanabara); aliás, quando da sua construção em 1909/1910, já estava prevista na planta original a localização destacada do Museu no seu interior;

“que na condição de presidente da AAMPOL e prestando assistência ao Museu, deparou-se em dias de março com uma ruidosa obra em salões contíguos às exposições do Museu e informando-se sobre a mesma soube tratar-se de uma reforma da iniciativa do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu dito imóvel em cessão no ano de 2001.”

“que ao final da visitação ao Museu foi olhar nos salões em obras e, verificou com grande surpresa que haviam sido removidas todas as instalações características do interior do imóvel, tais como lambris, pisos, tetos, portais (todo em peroba dos campos), vidros (importados) etc, estando as paredes com os tijolos a mostra, lembrando uma fase final de construção de imóvel;”

“que, posteriormente, veio a saber que o objetivo da obra é modernizar os interiores e climatizá-los para a guarda de documentos, substituindo as tábuas corridas por lage, construindo um mezanino, enfim, desfigurando o prédio centenário concebido por Heitor de Mello, arquiteto premiado do início do século XX e tombado por força do seu valor artístico e histórico;”

“que o declarante representando a AAMPOL e com apoio do seu quadro associativo tomou a iniciativa de defender a preservação deste patrimônio público, trazendo o fato ao conhecimento da Autoridade Policial, cumprindo a sua obrigação de cidadão e acompanhando a tendência geral brasileira de restauração e preservação do patrimônio artístico e histórico.”

“que o declarante discorda da inutilização de lambris e outras peças de madeira sob alegação de terem em alguma época sido afetadas por cupins na sua parte não visível (aliás, peroba dos campos é resistente a esses insetos), pois, no caso se impõe a restauração que a tecnologia do século XXI tornou disponível e a sua reaplicação na recomposição dos ambientes.”

“que discorda que a autorização do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural para desfigurar a obra que deveria estar sendo protegida a legitime, ao contrário, tal postura denota conivência no erro;”

“que o declarante sugere a audiência de técnicos isentos, isto é, que não estejam subordinados a hierarquia da Administração Estadual para opinarem sobre a agressão que esta sendo realizada ao patrimônio histórico e artístico, lembrando o estudo realizado pelo Professor Jeronimo de Paula da Silva, Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ sobre o projeto do Arquivo Público ao qual se opõe veementemente e que poderia ser chamado a prestar sua opinião abalizada sobre os fatos em apuração;”

“que no mesmo sentido seria apropriado também a opinião da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro – SEAERJ, bem como outras entidades preocupadas com a preservação do patrimônio brasileiro;”

“que o declarante em um rápido exame do projeto sede do Arquivo Público acostado aos autos do presente inquérito, verificou às fls. 13, a discrepância entre a proposta ali formulada quanto a preservação das salas artísticas do prédio e a destruição que ora ocorre de três dos mais belos salões do mesmo imóvel, que pela arquitetura interna e dimensões poderiam ser empregados para a realização de importantes eventos culturais.”

Nada mais havendo, mandou a Autoridade Policial encerrar o presente Termo que, lido e achado conforme, assina com a Testemunha.

Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro – Delegado Titular

Dr. José Maria Herdy de Barros – Testemunha

OBS.: A AAMPOL requereu a instauração da Ação Civil Pública, perante o Ministério Público e representou junto ao INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural.

Imagem da destruição - lambris e assoalho arrancados

Lambris do famoso marceneiro Manoel Ferreira Tunes

Paredes nuas, pisos cimentados....

Dois pavimentos em lugar de um: descaracterização total

                                                   Construção do mezanino interditado

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